CANDIDATURA À LISTA TRÍPLICE PARA PGR

Carta de lançamento da candidatura

Anuncio a minha candidatura para integrar a lista tríplice, destinada à escolha do novo Procurador-Geral da República, impulsionada por um imperativo moral, de consciência e de cidadania.

Nosso país atravessa uma hora difícil, de grande turbulência social e política.

Neste momento, cabe a nós liderar pelo exemplo, tendo por norte o interesse coletivo, sempre embasados na vocação do Ministério Público Federal e nas sagradas atribuições que nos foram conferidas pela Constituição Federal. 

Desde 1976, dedico-me integralmente ao Ministério Público Federal. Iniciei minha carreira no Rio Grande do Sul, tendo atuado no Distrito Federal, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. Fui promovida a subprocuradora-geral da República, por merecimento, em dezembro de 1997.

No curso dessa longa trajetória,  ocupei quase todas as funções destinadas aos membros desta Casa: Procuradora Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro; membro do Conselho Penitenciário no Rio Grande do Sul; Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região; primeira Diretora-Geral da ESMPU; membro da 6ª CCR e da 4ª CCR; membro do CSMPF durante 15 anos, respeitados os períodos legais de afastamento; Coordenadora da 4ª CCR/MPF por 5 mandatos; Vice-Procuradora-Geral Eleitoral de 2009 a 2013; Vice-Procuradora-Geral da República (junho a setembro de 2013); membro da Comissão Examinadora do concurso para o cargo de Procurador da República, a partir do 21º certame, dentre outros.

Fui, também, Delegada da ANPR, no Rio Grande do Sul.

No Ministério Público Federal, adquiri não só experiência funcional, em todas as áreas de atuação, como também experiência administrativa, em especial, na gestão da PRR/2, da ESMPU –  na qual me coube a honrosa tarefa de sua instalação -, e da 4ª CCR/MPF. A direção-geral da ESMPU propiciou-me um estreito contato com os outros ramos do MPU, enquanto a coordenação da 4ª CCR levou-me a atuar, com excelentes resultados, em parceria com os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal.

Dentre as minhas propostas de gestão, destaco:

– Continuidade e aprimoramento da Operação LAVA JATO, com escolha equilibrada de membros oriundos de outras unidades, de forma a não prejudica-las na sua atuação.

– Combate à CORRUPÇÃO sistêmica, tanto na esfera penal, quanto na eleitoral e administrativa.

– Quanto aos direitos fundamentais, ENFOQUE ESPECIAL na defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural, das minorias raciais, de gênero e de opção sexual, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, dos consumidores e de outros direitos difusos e coletivos.

– PROMOÇÃO DO EQUILÍBRIO no exercício de todas as funções constitucionalmente atribuídas ao Ministério Público, propiciando os meios necessários para a atuação na tutela coletiva, em condições de igualdade com a atuação na esfera criminal.

Quanto aos princípios institucionais:

– Meu projeto de gestão à frente da PGR está pautado em duas premissas: PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA.

– Diálogo com os membros do MPF nos PROCESSOS DECISÓRIOS, mas sem abrir mão das responsabilidades afetas ao múnus do cargo.

– NÃO ADMISSÃO de qualquer interferência estranha aos objetivos da Instituição.

– Respeito à INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL, buscando os melhores caminhos para salvaguardar o interesse público.

– Adoção de CRITÉRIOS OBJETIVOS e TRANSPARENTES em todas as decisões.

Quero construir um projeto coletivo, que possa valer-se da contribuição de todos os colegas, fortalecendo a nossa Instituição, fomentando uma sociedade mais justa e cumprindo, na plenitude, a missão constitucional de defesa dos direitos da cidadania e de combate à criminalidade e à impunidade.

LIDERAR PELO EXEMPLO E DECIDIR PELO COLETIVO!

Depoimento – Lei da Ficha Limpa

(Publicado no livro FICHA LIMPA Impactos nos tribunais: tensões e confrontos. Coordenadora Prof. Monica Herman Caggiano. Prefácio Min. Dias Toffoli. São Paulo: RT, 2014).

 

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                       Exerci o cargo de Vice-Procuradora-Geral Eleitoral de julho de 2009 a setembro de 2013. Durante este período, atuei nas eleições gerais de 2010 e nas eleições municipais de 2012. Já havia atuado como Procuradora Regional Eleitoral de 1985 a 1988 no Rio Grande do Sul e de 1993 a 1994 no Rio de Janeiro.

Minhas reflexões são, portanto, fruto da minha experiência como Ministério Público Eleitoral.

A Lei Complementar nº 135 – conhecida como Lei da Ficha Limpa – foi promulgada em 4 de junho de 2010, ou seja, antes das convenções partidárias para escolha dos candidatos e, consequentemente, antes do apresentação dos pedidos de registro das candidaturas.

Por essa razão, e por não se tratar de norma que alterasse o processo eleitoral, tanto a minha posição como a da maioria dos Ministros integrantes do Tribunal Superior Eleitoral, era de que a nova lei teria aplicação para as eleições daquele ano.

Duas consultas foram respondidas, antes do início do processo eleitoral, pelo TSE nesse sentido, apontando para o fato de que a inelegibilidade não constitui sanção em si mesma, mas somente uma restrição temporária à possibilidade de alguém se candidatar a um cargo público. O melhor exemplo é que aplica-se a membros do Ministério Público ou da Magistratura, bem aos parentes de titulares de cargos eletivos, não porque devem ser penalizados, mas em virtude da influência que podem exercer sobre o eleitorado, violando o princípio da “paridade de armas.”.

Assim sendo, o TSE indeferiu um número significativo de registros de candidatos, em especial daqueles que haviam sofrido condenação através de decisão proferida por órgão colegiado, uma das boas inovações trazidas pela Lei da Ficha Limpa.

Essa deve ter sido a nova hipótese de inelegibilidade de maior aplicação nas eleições de 2010. Até então, a exigência do trânsito em julgado das decisões condenatórias tornava letra morta os dispositivos da Lei das Inelegibilidades que as elencavam como impedimento para o registro de candidaturas. De outro lado, o prazo de 3 anos, após as eleições em que o ilícito ocorrera, possibilitava que o candidato já estivesse apto para disputar as eleições seguintes.

A meu sentir, as principais e mais significativas alterações produzidas na LC 64/90 foram, sem dúvida, permitir que não se aguarde o trânsito em julgado da decisão condenatória e ampliar o prazo de inelegibilidade para 8 (oito) anos. Essas mudanças tornaram efetivo aquilo que, na prática, não era mais do que uma carta de intenções.

Como é de conhecimento público, o Supremo Tribunal Federal acabou firmando o entendimento de que, por força da incidência do art. 16 da Constituição Federal e dos princípios constitucionais da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima, que asseguram a estabilidade nas regras do processo eleitoral, as novas disposições legais atinentes à inelegibilidade só teriam aplicação nas eleições de 2012.

Embora a primeira decisão neste sentido só tenha ocorrido em 24 de março de 2011 (RE 633.703, Relator Ministro Gilmar Mendes), ou seja após as eleições e após a diplomação dos eleitos, muitos candidatos haviam participado das eleições de 2010 amparados em liminares. Certo é que a decisão da Suprema Corte acabou beneficiando a todos ao que haviam optado por não renunciar às candidaturas.

Após a publicação do acórdão acima referido, o entendimento da Suprema Corte passou a ser aplicado, através de decisões monocráticas, a todos os casos ainda pendentes de solução definitiva.

Isso gerou uma situação sui generis, pois candidatos diplomados e no exercícios dos respectivos cargos tiveram que ceder o lugar para aqueles que, tendo tido os registros indeferidos, vieram a ser beneficiados por essa decisão.

De outro lado, a redação defeituosa – intencional ou não – de algumas alíneas do inciso I do art. 1º da nova Lei Complementar levou a que, mesmo nas eleições de 2012, não fosse possível obter-se a pretendida segurança jurídica.

Tome-se como exemplo as alíneas “d”, “h” e “j” do art, 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 64, com as alterações operadas pela Lei da Ficha Limpa. Tais alíneas dizem respeito a hipóteses de inelegibilidade decorrentes de abuso de poder econômico ou político (as duas primeiras) e captação ilícita de sufrágio, corrupção eleitoral, doação, captação ou gastos ilícitos de recursos em campanha ou conduta vedada em campanha eleitoral (a última).

De início, o Tribunal Superior Eleitoral havia firmado a orientação de que, para fins de contagem dos 8 (oito) anos de inelegibilidade, nas três hipóteses, seria sempre considerado o ano civil. Dessa forma, a inelegibilidade persistiria até o final do ano em que se realizassem as eleições.

Posteriormente, a Corte inclinou-se, na hipótese da alínea “j”, a entender que o prazo deve ser contado da data em que se realizou a eleição, expirando no dia de igual número. Assim se a eleição em que ocorreu o ilícito eleitoral foi realizada, por exemplo, no dia 3 de outubro, a partir de tal dia cessa a inelegibilidade. Se o pleito a que concorre o candidato ocorrer no dia 5 do mesmo mês, mesmo que, na data do pedido de registro da candidatura esteja ele inelegível, será elegível no dia da eleição.

De outro lado, o termo representação, contido na alínea “d”, vem sendo interpretado em seu sentido estrito, excluindo todos aqueles que, por abuso de poder, político ou econômico, tenham tido seus mandatos cassados em sede de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ou de Recurso contra a Diplomação. Embora, num exame apressado, possa-se concluir que outras hipóteses de abuso estão contempladas na alínea “h”, fato é que, enquanto a primeira tem como alvo todos os que forem condenados, a segunda se restringe aos detentores de cargo na administração pública, direta, indireta ou fundacional.

É preciso considerar, por necessário, que a Justiça Eleitoral, por não ter uma carreira própria de magistrados, já padece, naturalmente, das dificuldades criadas por alterações jurisprudenciais abruptas, decorrentes do rodízio de Ministros, Desembargadores e Juízes. Assim, muitas vezes, interpretações legais consolidadas através dos anos, são alteradas por composições novas dos Tribunais Eleitorais.

A Lei da Ficha Limpa foi fruto da iniciativa popular. Logrou coletar certa de um milhão e seiscentas mil assinaturas. Há nisso um significado que não pode ser ignorado, que é a vontade do cidadão brasileiro de ter representantes íntegros e probos e de ver preservada a lisura e a legitimidade do processo eleitoral.

Atualmente, é pequena a possibilidade de o eleitor conhecer o candidato em quem está votando. Vivemos a era da política da imagem, na qual campanhas são personalizadas a partir da construção de um perfil, que, além de não ser real, em muito supera o programa de governo ou do partido ou coligação.

Preocupa-me, assim, que a jurisprudência venha abrandando o rigor do texto legal, ainda que, repito, muitas vezes seja pouco claro ou mesmo confuso. A vontade popular, ainda assim, se manifesta com clareza e é ela que precisa ser respeitada. O descrédito nos políticos não contribui para consolidar a democracia e não há dúvidas de que ele existe e aumenta a cada dia. Mesmo que os juízes brasileiros não sejam eleitos pelo povo, eles, como qualquer exercente de cargo ou função pública, prestam contas à população brasileira.

 

Escolas públicas brasileiras: o “Julinho” ontem e hoje

 A reportagem especial do jornal Zero Hora (RS) deste domingo, 22/12/2013, – Lições da Turma 11F – sobre as condições atuais do Colégio Estadual Júlio de Castilhos, trouxe-me à lembrança um filme dirigido por Lina Wertmuller, “Lo speriamo che me la cavo”, inspirado no livro homônimo de Marcello D´Orta, escritor italiano falecido em 19 de novembro passado. O título faz parte de uma gíria local, que significa, mais ou menos, “Não está fácil, mas acho que consigo me virar.”

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No filme, um professor, transferido por engano para uma escola pública em Corzano, província de Nápoles, é surpreendido, ao chegar, pelo desinteresse da diretora e pelas precárias condições do estabelecimento de ensino.

No primeiro dia de aula, poucas crianças se fazem presentes. Os alunos, em sua maioria muito pobres, não comparecem às aulas porque precisam trabalhar para ajudar os pais. Alguns trabalham à noite e dormem de dia. As meninas cuidam dos irmãos menores, enquanto as mães estão se ocupando do sustento da casa. Um garoto faz parte da Camorra, grupo mafioso urbano, nascido em Nápoles.

O Estado, a quem cumpria o dever de manter um ensino de qualidade, mostra-se ausente e ineficiente e o professor se vê na contingência de sair, de casa em casa, para buscar os alunos e tentar motivá-los a comparecer à escola.

Até o final da década de 1960, o Julinho ainda era considerado o Colégio Padrão do Estado do Rio Grande do Sul. Tive o privilégio de estudar nesta escola, de 1963 a 1965, e posso atribuir o gérmen de minha formação humanística e do discernimento ideológico aos meus professores do Julinho. Um quadro altamente qualificado, do qual fizeram parte, entre vários outros, Manoel André da Rocha, Décio Floriano, Godofredo de Fay Macedo, Emílio Ripoll.

Grandes figuras do cenário político e cultural brasileiro, bem como profissionais da melhor reputação em suas áreas de atuação, como Leonel de Moura Brizola e Paixão Côrtes, Moisés Velinho, Walmor Chagas, Ivete Brandalise, passaram por suas salas de aula. Para ingressar no colégio, o estudante devia se submeter a um concorrido e rigoroso exame de seleção. Igualmente, professores eram admitidos no quadro docente após aprovação em concurso específico para a escola, constituído por prova escrita, didática e de títulos.

Para quem estudou no Julinho nos anos 1960, quando a escola ainda mantinha seu antigo status, surge a pergunta: o que terá motivado essa situação de decadência tão bem descrita na reportagem de Zero Hora?

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Indubitavelmente, o advento do regime militar, em 1964, contribuiu, a princípio, para que tais condições principiassem a se instalar pouco a pouco, na medida em que demitiu professores e cerceou as atividades do Grêmio Estudantil – por tradição ligado ideologicamente à então chamada “esquerda” -, verdadeiro lugar de aprimoramento da consciência política dos estudantes.

Mas há que se considerar também o crescente desinteresse, nos últimos vinte anos, pela carreira do magistério, em níveis fundamental e médio, por força do absoluto desprestígio dessa profissão diante da baixa remuneração oferecida. Jovens recém egressos dos cursos de licenciatura nas diferentes áreas tratam de buscar cursos de mestrado e doutorado para alcançar outros patamares salariais. Assim, desapareceu a figura do professor(a) de carreira, o verdadeiro mestre-escola, tão prestigiado no passado, e que, pela experiência em sala de aula, tão bem sabia motivar o aprendizado em seus discípulos.

Posso dizer, sem medo de errar, que, no Colégio Estadual Júlio de Castilhos, adquiri os valores que ainda norteiam minha vida. Os alunos atuais dificilmente terão a mesma sorte. Professores desmotivados, salas de aula em precárias condições, falta de equipamentos básicos, tudo isso somado ao descaso de sucessivos governos, fazem com que tradicionais escolas públicas ocupem hoje os piores lugares no ranking  do ensino brasileiro.

Artigo| Patrimônio cultural em risco permanente

Artigo| Patrimônio cultural em risco permanente

09 de julho de 2013 – Zero Hora

O descaso das autoridades com

um dos cartões postais de Porto Alegre

dá bem a marca da importância

que emprestam ao patrimônio cultural

SANDRA CUREAU*

Nas sociedades primitivas, a distribuição dos produtos agrícolas era feita a todos os integrantes dos grupos sociais, conforme vínculos e alianças que se formavam entre eles.

Os mercados surgiram na Idade Média, para permitir aos senhores feudais a venda das colheitas de suas terras. Eram semelhantes às feiras livres e não tinham locais ou datas fixos. Forneciam, além dos produtos do campo, utensílios comuns à vida diária.

Em 1137, na Baixa Idade Média, iniciou-se a construção do mercado dos Halles em Paris. Nessa época, o aumento demográfico e o renascimento do comércio na Europa, associados às inovações técnicas que permitiam maior produtividade do solo, geraram a necessidade da construção de prédios para comercialização dos produtos do campo.

Os mercados espalharam-se pelas cidades e são hoje, em todo o mundo, pontos de atração turística pela importância histórica que adquiriram, pelas características arquitetônicas e pela própria dinâmica e riqueza interior.

O Mercado Central de Porto Alegre, também conhecido como Mercado Público, foi construído em 1869, em estilo neoclássico. Estabelecimentos que nele se encontram, ou se encontraram um dia, como o restaurante Treviso _ famoso pelas canjas que oferecia nas madrugadas à boemia porto-alegrense e que foi testemunha de importantes acontecimentos históricos _, tornam-se parte da memória coletiva da cidade.

O incêndio da noite do último sábado, de grandes proporções, consumiu a maior parte do pavimento superior e o telhado antigo de cerâmica. Apesar da chuva, o fogo alastrou-se rapidamente e só foi controlado três horas depois. Especialistas estimam que outras partes do prédio podem ter ficado comprometidas.

Pode-se estimar, pelas redes sociais, especialmente pelas manifestações da juventude, o impacto que isso representou para os porto-alegrenses.

O tempo presente é uma construção social: lembrar-se é, em grande parte, não esquecer. Neste contexto, os bens patrimoniais servem como um apoio à memória, uma vez que o passado só existe porque se apoia nos objetos que lhe estão ligados.

Este é o quarto incêndio que atinge o prédio do Mercado. Os outros ocorreram em 1912, 1976 e 1979.  O comprovado descaso das autoridades com um dos cartões postais de Porto Alegre dá bem a marca da importância que emprestam ao patrimônio cultural, como testemunho da memória e da identidade do nosso povo.

* Vice-procuradora-geral da República e especialista em Direito do Patrimônio Cultural