DISPUTA PELA PGR: “Momento político do país é inadequado para nova lei de abuso de autoridade.”

Entrevista à revista Consultor Jurídico, publicada em 25/06/2017.

Por Felipe Luchete*

Dois anos depois de tentar o comando da Procuradoria-Geral da República, a subprocuradora-geral da República Sandra Cureau volta à disputa com a promessa de usar critérios “objetivos e transparentes” para nomear assessores, caso seja a escolhida para a vaga. Também planeja racionalizar tarefas para reduzir a quantidade de membros do Ministério Público que ficam à disposição do gabinete do PGR — segundo ela, o número atual é “elevado”.

Sandra está entre os oito candidatos à cadeira hoje ocupada por Rodrigo Janot. A revista eletrônica Consultor Jurídico publica até a próxima segunda-feira (26/6) entrevista com todos eles, com as mesmas questões, por ordem de resposta aos e-mails enviados pela reportagem (clique aqui para ler as outras entrevistas).

  • Sandra Cureau é subprocuradora-geral da República
  • desde 1997 e foi vice-procuradora-geral eleitoral até 2013.

A Associação Nacional dos Procuradores da República fará consulta ao MPF na terça (27/6), para enviar lista tríplice ao presidente Michel Temer (PMDB). A elaboração dessa lista acontece desde 2001 e tem sido seguida desde 2003, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, embora o Planalto tenha livre escolha.

Sandra Cureau critica tentativas de rever a lei de abuso de autoridade: para ela, a norma atual e a existência de órgãos de fiscalização — como o Conselho Nacional do Ministério Público — são “mais do que suficientes” para conter excessos. Não é mera coincidência, afirma, que surjam projetos de lei como esse justamente quando autoridades têm sido mais investigadas. “O país não está no momento político ideal para realizar esse tipo de discussão”, declarou.

Gaúcha de Porto Alegre, graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1970 e tem mais de 40 anos no MPF. É subprocuradora-geral da República desde 1997 e foi vice-procuradora-geral eleitoral entre 2009 e 2012. Coordenou 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, focada em meio ambiente e patrimônio cultural.

Em seu site pessoal, reúne artigos com pontos de vista sobre sua carreira e a política: conta que aprendeu a fazer brinquedos e montar móveis com o pai, marceneiro; comenta seus tempos de militância estudantil e declara que “a Constituição Federal de 1988 não é o livro de cabeceira preferido da maioria dos políticos brasileiros”.

Leia a entrevista:

ConJur — Por que a senhora quer ser procuradora-geral da República?
Sandra Cureau —
 Os novos avanços e desafios que se apresentam demandam, acima de tudo, responsabilidade e planejamento. Para isso, é importante que o perfil do(a) procurador(a)-geral da República seja o de alguém que tenha uma história de vida dedicada à instituição e que a conheça a fundo.

Este ano completo 41 anos de Ministério Público Federal. Nessa longa trajetória, ocupei quase todas as funções destinadas aos membros da Casa: fui procuradora regional eleitoral por duas vezes; membro do Conselho Penitenciário; procuradora-chefe da PRR 2ª Região; primeira diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público da União; membro da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (populações indígenas e comunidades tradicionais) e da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (meio ambiente e patrimônio cultural); membro do Conselho Superior do Ministério Público Federal durante 15 anos; coordenadora da 4ª CCR por cinco mandatos; vice-procuradora-geral Eleitoral e vice-procuradora-geral da República; membro da Comissão Examinadora do concurso para o cargo de Procurador da República, a partir do 21º concurso.

Adquiri não só experiência funcional, em todas as áreas de atuação — penal, administrativa, cível, custos legis, tutela dos interesses difusos e coletivos, eleitoral —, como também grande experiência administrativa e de gestão.

São anos de total dedicação, do mais absoluto comprometimento e de know-how acumulado. Acredito fortemente que posso devolver ao Ministério Público Federal todo o aprendizado que me proporcionou. E isso eu farei sendo escolhida procuradora-geral da República.

ConJur —Quais principais problemas atuais da PGR a senhora pretende solucionar, caso escolhida?
Sandra Cureau —
 Pretendo adotar medidas para diminuir o impacto da Emenda Constitucional 95, que trata do limite de gastos. Entre elas: fusão da estrutura de unidades do MPF próximas, para economia de recursos; salas de atendimento avançadas em locais onde não se justifique manter uma PRM; realização de estudos técnicos sobre a economia representada pela extinção de unidades de pouco movimento; participação dos membros em audiências de custódia por videoconferência; teletrabalho para membros, sem prejuízo das atividades presenciais: audiências, atendimento ao público, etc.

Pretendo estabelecer, também, critérios para reduzir o elevado número de membros que hoje estão à disposição do gabinete do PGR, sobrecarregando o trabalho de suas unidades de origem. Entre esses critérios, cito tempo máximo de desoneração e percentual máximo de membros por unidade. Pretendo escolher os colegas que irão me assessorar através de critérios objetivos e transparentes, que envolvam conhecimento específico, especialização e experiência.

ConJur — Qual a sua avaliação sobre o foro por prerrogativa de função?
Sandra Cureau —
 No Brasil, o foro por prerrogativa de função é adotado para os detentores de determinados cargos políticos e/ou públicos, na hipótese de cometerem crimes comuns e de responsabilidade. Portanto, é critério de fixação de competência ratione personae.

Em razão do grande número de investigados e denunciados no curso da operação “lava jato”, o tema está na ordem do dia. Recentemente, o ministro Luis Roberto Barroso, na Ação Penal 937/RJ proferiu despacho manifestando seu entendimento de que o foro por prerrogativa de função “deve ser reduzido a um número mínimo de autoridades, aí incluídos os chefes de Poder e pouquíssimas mais”, acrescentando que:

“Há três ordens de razões que justificam sua eliminação ou redução drástica. Em primeiro lugar, existem razões filosóficas: trata-se de uma reminiscência aristocrática, não republicana, que dá privilégio a alguns, sem um fundamento razoável. Em segundo lugar, devido a razões estruturais: Cortes Constitucionais, como o STF, não foram concebidas para funcionarem como juízos criminais de 1º grau, nem têm estrutura para isso. O julgamento da Ação Penal 470 (conhecida como mensalão) ocupou o Tribunal por um ano e meio, em 69 sessões. Por fim, há razões de justiça: o foro por prerrogativa é causa frequente de impunidade, porque dele resulta maior demora na tramitação dos processos e permite a manipulação da jurisdição do Tribunal.”

Concordo inteiramente com o ministro Barroso. É exatamente essa maior demora na tramitação dos processos — que não raramente conduz à prescrição e à impunidade —, que faz com que muitos Investigados da “lava jato” saiam, desesperados, em busca de cargos com privilégio de foro.

Ou seja, não é porque os tribunais superiores gozam de maior independência do que os juízes de primeiro grau que essas pessoas insistem em ser processadas pelo STF, mas porque, como diz Adilson Abreu Dallari, ele se tornou “um refúgio seguro para políticos corruptos de toda ordem, pela prática de ações totalmente desvinculadas dos atos de ofício inerentes a mandatos ou cargos públicos”. Dessa forma, entendo que deve ser interpretado restritivamente, aplicando-se a poucas autoridades, como os chefes de Poder.

ConJur — A lei atual sobre abuso de autoridade e órgãos de fiscalização (como o CNMP) são suficientes para conter excessos?
Sandra Cureau —
 No meu entender, são mais do que suficientes. Citando a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, quaisquer propostas que possam comprometer as investigações policiais ou do Ministério Público, ou mesmo as atividades do Judiciário, não são positivas, especialmente quando surgem no bojo de operações como a “lava jato”.

Não deixa de ser sintomático que, havendo tantas autoridades sendo investigadas, surjam projetos de lei abrindo espaço para que o policial que as investiga, o procurador que as acusa e o juiz que as julga sejam processados criminalmente. O país não está no momento político ideal para realizar esse tipo de discussão.

ConJur — Há critério objetivo para definir o que é obstrução da Justiça/embaraço à investigação?
Sandra Cureau —
 Qualquer tipo de interferência indevida contra o bom andamento das investigações ou da ação penal em curso configura, em tese, obstrução da Justiça. Por exemplo, condutas visando influenciar testemunhas ou vítimas, intimidar autoridades e destruir ou tentar destruir provas.

A Lei 12.850/2013 (conhecida como Lei sobre Organização Criminosa), define como crime, em seu artigo 2º, promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa. A pena é de reclusão de 3 a 8 anos e multa. O parágrafo primeiro do mesmo artigo dispõe que incorre nas mesmas penas quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

Ainda que não haja um elenco de todas as condutas que podem configurar obstrução da justiça ou embaraço à investigação, o que, aliás, seria muito difícil de ser realizado, estaremos diante desse tipo penal sempre que o agente praticar alguma conduta que interfira negativamente no bom andamento das investigações ou do processo.

ConJur — Acordo de colaboração premiada já homologado pode ser submetido a revisão em Plenário?
Sandra Cureau —
 O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 127.483-PR, com relatoria do ministro Dias Toffoli, já se pronunciou no sentido de que “a homologação judicial do acordo de colaboração, por consistir em exercício de atividade de delibação, limita-se a aferir a regularidade, a voluntariedade e a legalidade do acordo, não havendo qualquer juízo de valor a respeito das declarações do colaborador”, o que levaria à conclusão da desnecessidade de manifestação do Plenário.

Entretanto, recentemente, o governador de Mato Grosso do Sul ingressou com a Petição 7.074, junto à Suprema Corte, questionando a distribuição da delação premiada dos executivos da JBS ao ministro Fachin, sem passar por sorteio. Importante atentar para o fato de que o ministro homologou monocraticamente tais delações.

Embora a jurisprudência do Supremo se tenha firmado, como dito, no sentido de que terceiros, mesmo se delatados, não podem questionar os acordos por falta de interesse processual, a enorme polêmica, gerada no campo jurídico, em relação a este caso específico de colaboração premiada, levou o ministro Fachin a determinar sua remessa ao Plenário , para que delibere se, nos casos de os acordos tramitarem em tribunais, o juízo competente é o relator ou o colegiado. Não se trataria, em princípio, de uma hipótese de revisão, mas de afirmação do juízo competente.

ConJur — O que a PGR pode fazer para reduzir o tempo em que um processo fica no gabinete do procurador-geral, aguardando manifestação?
Sandra Cureau —
 Acredito firmemente que os processos não podem ficar no gabinete do procurador-geral da República, indefinidamente ou por tempo superior ao normal, aguardando manifestação. O PGR conta com uma assessoria própria, escolhida entre membros do Ministério Público, exatamente para dar celeridade aos processos que chegam ao seu gabinete. Portanto, não se trata de poder, mas de dever: o PGR deve manifestar-se prontamente nos processos de sua atribuição originária ou exclusiva, não havendo qualquer razão plausível para que não o faça.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

In http://www.conjur.com.br/2017-jun-25/entrevista-sandra-cureau-subprocuradora-mpf-candidata-pgr#author

Entrevista ao jornalista Matheus Leitão

http://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao

Terça-feira, 13/06/2017, às 08:00,

Cureau quer mais rapidez nos casos de combate à corrupção no STF

Vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, durante julgamento de criação do PSD, no TSEA procuradora Sandra Cureau, candidata ao cargo de procuradora-geral da República, diz que os processos de combate à corrupção em Curitiba tem sido mais céleres do que em Brasília, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Por isso, promete, se for escolhida, dar prioridade aos casos mais graves na Procuradoria Geral da República para garantir que os investigados não vejam a prescrição dos crimes e sejam punidos.

“Não obter condenações, em casos de corrupção e desvio de dinheiro público, de grande vulto, devidamente comprovados, traria uma enorme frustração à sociedade brasileira, ansiosa por Justiça”, defende.

Ela promete também se esforçar na área ambiental para evitar que tragédias como a do rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, que ceifou vidas e destruiu um distrito de Mariana (MG), fiquem impunes.

Sandra Cureau é um dos oito candidatos a lista tríplice organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Marcada para o dia 27 deste mês, a eleição contará com os votos de cerca de 1300 procuradores para escolher os três principais nomes a sucessor de Rodrigo Janot, que deixa o cargo em setembro.

A sequência de nomes será enviada ao presidente Michel Temer no momento em que ele é investigado na própria PGR pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de justiça e organização criminosa.

Apesar de poder escolher qualquer um dos três nomes, desde o governo Lula o primeiro da lista tem sido conduzido para liderar a PGR.

A seguir, a entrevista com a procuradora que ingressou no Ministério Público Federal em 1976:

Blog – Na sua opinião, a Lava Jato precisa de algum aperfeiçoamento ou mudança de métodos? A senhora pretende alterar procedimentos? Quais?

Sandra Cureau – Acredito fortemente que todo o trabalho que realizamos no âmbito do Ministério Público, em especial em uma Força Tarefa de tamanha importância e envergadura, necessita de um aperfeiçoamento constante. Vimos na imprensa, recentemente, atos praticados por dois procuradores da República, integrantes da Lava Jato, que abalaram a confiabilidade do que vinha sendo feito. Cada Procurador-Geral imprime a sua marca ao trabalho que realiza e eu, particularmente, me orientarei [na carreira] por escolhas objetivas, de colegas experientes e com elevado conhecimento da matéria. Transparência e objetividade serão os meus critérios, respeitando sempre o que determina a lei.

Blog– O Ministério Público já foi criticado por excessos na operação. Qual a sua avaliação dessas críticas e do andamento da Lava Jato?

Sandra Cureau– Eu não participo da equipe de Janot e nunca fui convidada para atuar na Força Tarefa. Por isso, fica difícil fazer uma avaliação das críticas que possam ter sido feitas ao andamento e/ou aos excessos. Acho muito necessário distinguir o trabalho que vem sendo realizado pelos colegas de Curitiba e agora, também, pelos colegas de outros Estados, como o Rio de Janeiro, do trabalho desenvolvido pela PGR. Eles não se confundem. Nos estados, a celeridade e os bons resultados têm sido a tônica. Mas, se os réus com foro por prerrogativa de função, continuarem a ser processados perante a Suprema Corte, será bastante difícil que sejam julgados com a rapidez exigida, face ao grande número de investigados e denunciados. Não obter condenações, em casos de corrupção e desvio de dinheiro público, de grande vulto, devidamente comprovados, traria uma enorme frustração à sociedade brasileira, ansiosa por Justiça. Não pretendo, de forma nenhuma, que isso ocorra e, se necessário for, darei prioridade aos casos mais graves, para evitar qualquer possibilidade de prescrição. Vou me empenhar, pessoalmente, neste sentido.

Blog– Que outros focos, além do combate à corrupção, sua gestão promete tocar?

Sandra Cureau – A atual gestão focou sua atuação no combate à corrupção, deixando de empreender esforços para direcionar recursos financeiros a casos extremamente graves, como a tragédia da Samarco, no distrito de Bento Rodrigues (MG), que deixou centenas de pessoas desabrigadas, ceifou vidas, condenou à morte o Rio Doce e tirou o sustento de um número de pessoas, que dependiam do rio para sua subsistência. Isso sem falar no imenso desastre ambiental que se abateu sobre Minas Gerais e o Espírito Santo. Vou promover o equilíbrio no exercício de todas as funções constitucionalmente atribuídas ao Ministério Público Federal, propiciando os meios necessários para a atuação na tutela coletiva e em outras áreas, em condições de igualdade com a atuação na esfera criminal. Continuarei combatendo a corrupção sistêmica, tanto na esfera penal, quanto na eleitoral e administrativa. Mas me empenharei pessoalmente na defesa dos direitos fundamentais, com enfoque especial na defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural (testemunho da nossa história), dos povos indígenas, das comunidades tradicionais,  das minorias  – raciais, de gênero, de opção sexual, etc -, dos consumidores, do direito à saúde, ao ensino de qualidade e dos demais direitos da cidadania.

Blog -Qual a sua opinião sobre o abuso de poder? Mesmo deixando de lado o caráter político da questão como está colocada hoje, como evitar que autoridades do MP abusem de seu poder?

Sandra Cureau – Você observou bem que hoje os PLs contra o “abuso de poder” estão centrados na blindagem de políticos corruptos. Sou totalmente contra qualquer lei que implique em amordaçar o Ministério Público, porque, muitas vezes, é a divulgação pela imprensa que nos permite continuar com as nossas investigações. Mas a quebra de sigilo ou qualquer outro ato que configure abuso de poder exige que o  membro do Ministério Público seja investigado, processado e punido, com direito ao contraditório e à ampla defesa, como preveem a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 75/93 – Lei Orgânica do Ministério Público da União -, sem prejuízo das medidas penais, quando cabíveis.

Blog – Qual é a sua proposta para evitar divergências entre MP e PF nos procedimentos investigatórios?

Sandra Cureau – Atuei muitos anos na esfera criminal e sempre me pautei pelo respeito às atribuições da Polícia Federal e das demais instituições, pelo trabalho conjunto e harmonioso, pela soma de esforços para a obtenção lícita de provas, visando o sucesso das investigações. Esta continuará sendo a minha orientação e tenho a mais absoluta certeza de que não teremos problemas, porque temos o mesmo objetivo: a punição dos culpados.

 

CANDIDATURA À LISTA TRÍPLICE PARA PGR

Carta de lançamento da candidatura

Anuncio a minha candidatura para integrar a lista tríplice, destinada à escolha do novo Procurador-Geral da República, impulsionada por um imperativo moral, de consciência e de cidadania.

Nosso país atravessa uma hora difícil, de grande turbulência social e política.

Neste momento, cabe a nós liderar pelo exemplo, tendo por norte o interesse coletivo, sempre embasados na vocação do Ministério Público Federal e nas sagradas atribuições que nos foram conferidas pela Constituição Federal. 

Desde 1976, dedico-me integralmente ao Ministério Público Federal. Iniciei minha carreira no Rio Grande do Sul, tendo atuado no Distrito Federal, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. Fui promovida a subprocuradora-geral da República, por merecimento, em dezembro de 1997.

No curso dessa longa trajetória,  ocupei quase todas as funções destinadas aos membros desta Casa: Procuradora Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro; membro do Conselho Penitenciário no Rio Grande do Sul; Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região; primeira Diretora-Geral da ESMPU; membro da 6ª CCR e da 4ª CCR; membro do CSMPF durante 15 anos, respeitados os períodos legais de afastamento; Coordenadora da 4ª CCR/MPF por 5 mandatos; Vice-Procuradora-Geral Eleitoral de 2009 a 2013; Vice-Procuradora-Geral da República (junho a setembro de 2013); membro da Comissão Examinadora do concurso para o cargo de Procurador da República, a partir do 21º certame, dentre outros.

Fui, também, Delegada da ANPR, no Rio Grande do Sul.

No Ministério Público Federal, adquiri não só experiência funcional, em todas as áreas de atuação, como também experiência administrativa, em especial, na gestão da PRR/2, da ESMPU –  na qual me coube a honrosa tarefa de sua instalação -, e da 4ª CCR/MPF. A direção-geral da ESMPU propiciou-me um estreito contato com os outros ramos do MPU, enquanto a coordenação da 4ª CCR levou-me a atuar, com excelentes resultados, em parceria com os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal.

Dentre as minhas propostas de gestão, destaco:

– Continuidade e aprimoramento da Operação LAVA JATO, com escolha equilibrada de membros oriundos de outras unidades, de forma a não prejudica-las na sua atuação.

– Combate à CORRUPÇÃO sistêmica, tanto na esfera penal, quanto na eleitoral e administrativa.

– Quanto aos direitos fundamentais, ENFOQUE ESPECIAL na defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural, das minorias raciais, de gênero e de opção sexual, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, dos consumidores e de outros direitos difusos e coletivos.

– PROMOÇÃO DO EQUILÍBRIO no exercício de todas as funções constitucionalmente atribuídas ao Ministério Público, propiciando os meios necessários para a atuação na tutela coletiva, em condições de igualdade com a atuação na esfera criminal.

Quanto aos princípios institucionais:

– Meu projeto de gestão à frente da PGR está pautado em duas premissas: PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA.

– Diálogo com os membros do MPF nos PROCESSOS DECISÓRIOS, mas sem abrir mão das responsabilidades afetas ao múnus do cargo.

– NÃO ADMISSÃO de qualquer interferência estranha aos objetivos da Instituição.

– Respeito à INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL, buscando os melhores caminhos para salvaguardar o interesse público.

– Adoção de CRITÉRIOS OBJETIVOS e TRANSPARENTES em todas as decisões.

Quero construir um projeto coletivo, que possa valer-se da contribuição de todos os colegas, fortalecendo a nossa Instituição, fomentando uma sociedade mais justa e cumprindo, na plenitude, a missão constitucional de defesa dos direitos da cidadania e de combate à criminalidade e à impunidade.

LIDERAR PELO EXEMPLO E DECIDIR PELO COLETIVO!

HOJE FAZEM QUATRO ANOS QUE AS ADIs CONTRA O NOVO CÓDIGO FLORESTAL FORAM AJUIZADAS POR MIM JUNTO AO STF – VEJAM A NOTÍCIA

http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2013/01/21/procuradoria-vai-ao-stf-contra-codigo-florestal/

Procuradoria vai ao STF contra Código Florestal

Josias de Souza

21/01/2013 19:32

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A Procuradoria-Geral da República protocolou no STF, nesta segunda-feira, três ações contra o novo Código Florestal. Sustenta que são inconstitucionais os trechos do Código que tratam das áreas de proteção ambiental, das reservas legais de vegetação e da anistia para desmatadores multados até julho de 2008.

Assina as ações a procuradora-geral interina Sandra Cureau (foto). Ela pede ao Supremo que suspenda cautelarmente os artigos questionados. De resto, em função da “importância da matéria”, reivindica um julgamento urgente, “em rito abreviado”.

Aprovado em outubro do ano passado, o Código Florestal foi sancionado por Dilma Rousseff com vetos. Para a Procuradoria, o texto que sobreviveu à caneta da presidente, além de ferir a Constituição, traz retrocessos em relação à legislação ambiental que vigorava anteriormente.

Numa das ações, disponível aqui, Sandra Cureau questiona a regulamentação das chamadas APPs (Áreas de Preservação Permanente). Trata-se da área de vegetação obrigatória às margens dos rios e córregos que cortam as propriedades rurais. Com o novo Código, diz a Procuradoria, a proteção será menor.

Noutra ação (aqui), a Procuradoria sustenta que é inconstitucional também o trecho do Código que trata da reserva legal, como são chamadas as matas que os proprietários rurais são obrigado a manter em pé.

No novo Código, diz a petição da Procuradoria, permitiu-se que as APPs sejam computadas no cálculo da reserva legal, reduzindo a área total a ser preservada. Para a doutora Sandra, as duas áreas “têm funções diferentes” no ecossistema. Juntas, “ajudam a conferir sustentabilidade às propriedades rurais.”

Na terceira ação (aqui), a Procuradoria investe contra a anistia das multas impostas a fazendeiros que foram pilhados em ações de desmatamento até 22 de julho de 2008. Além de dispensar o pagamento dessas multas, o novo Código livrou os infratores de sanções penais. Algo que, na visão da Procuradoria, os congressistas não poderiam ter feito.

Sandra Cureau e o anonimato na Internet (por Eliane Cantanhede)

Sandra Cureau e o anonimato na Internet

Da Folha

ELIANE CANTANHÊDE

BRASÍLIA – Vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau foi chamada de “uma procuradora qualquer” pelo presidente da República, virou “a procuradora do DEM” na guerra da blogosfera e tem sido sistematicamente xingada. Tem razão para estar escandalizada com o nível de agressão e de desdém pela Justiça Eleitoral nesta campanha -que define como “inusitada”.

Não satisfeita em ser da “elite branca”, Cureau é mulher, loira e de olhos azuis. Por isso, pergunta se a carga contra ela não seria uma mistura explosiva de má-fé com machismo de ocasião e militância disfarçada e raivosa.

Como ela, uma pessoa das leis, se sente no meio desse vale-tudo?

Cureau: “É muito frustrante. A gente tem tradição de respeito às instituições no Brasil, mas, nestas eleições, não vejo isso. O pessoal não só acusa levianamente de partidarismo como ainda faz as maiores ofensas à honra da pessoa”.

Na opinião da procuradora, que atuou em várias eleições, isso ocorre em parte pela entrada em cena da internet, que ainda está em estágio de faroeste: “Se, hoje, eu quiser processar alguém que tenha atingido a minha honra, não tenho nem como, porque nem sei quem é. A pessoa se esconde covardemente atrás de um nome fictício”.

Como reação, ela lança uma proposta polêmica: “Infelizmente, para permitir a propaganda na internet, a gente vai ter que estabelecer também algum tipo de controle que permita saber quem são as pessoas. As pessoas têm de ser responsabilizadas pelo que fazem”.

O presidente Lula fala o que lhe dá na telha, os presidentes do Supremo vivem falando sobre tudo, todo mundo fala o que quer. Por que não a procuradora? Gostem ou não de Sandra Cureau, justiça seja feita: ela tem coragem e honestidade pessoal de fazer o trabalho dela, dizer o que pensa, defender ideias e instituições. Sem pseudônimos, sem desqualificar e sem agressões.

Sua arma são os princípios.